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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 17:16
Filhos que renunciaram herança em favor da mãe e depois descobriram outros meios-irmãos não conseguem anular ato
Os filhos de uma viúva não conseguiram anular a renúncia a herança, feita para favorecer a mãe
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 13:29
Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável
feita pelo ex-companheiro, sem o seu conhecimento, de um imóvel adquirido durante o período em que o casal vivia em regime de união estável
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 13:10
Revisional bancária: Uma ação eficaz ou sem fundamento?
Esse tipo de ação, feita por profissionais capacitados e especialistas na matéria, ainda é muito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Junho de 2014 - 12:20
Valor da indenização moral. Natureza dúplice.
A fixação do dano deve ser feita em medida capaz de incutir ao agente do ato ilícito lição de cunho
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 20:30
Sindicatos cobram valor até 15 vezes maior que o devido
Cobrança de contribuição sindical patronal feita por entidades chega a ser 1.500% maior do que o
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 15:00
MPF pede inquérito para apurar eleição do Cremesp
Pedido é que seja feita perícia no software e no hardware usados na contagem dos votos e recontagem
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 17:30
Mantida multa a empresa que comercializava botijões de gás com pesos diferentes
Distribuidora de gás foi multada durante vistoria feita na plataforma de envasamento de sua filial
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Consumidor tem sete dias para desfazer compra realizada fora do estabelecimento comercial
dentro do prazo previsto no Art. 49 da Lei Consumerista, de sete dias, conforme atesta reclamação feita junto ao Procon
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:40
Ação de busca e apreensão em empresa de automação não será anulada
a anulação da ação de busca e apreensão feita em sua casa e na empresa, além das provas decorrentes
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 13:30
Ministério Público cobra relatório sobre violações de direitos humanos em Belo Monte
Requisição foi feita por causa da demora do conselho em apreciar o documento produzido após uma
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 16:29
Carris deve pagar adicional de insalubridade a cobradora que retirava lixo do ônibus
contrariassem e também não conseguiu demonstrar a eventualidade do contato da empregada com substâncias prejudiciais, já que a coleta do lixo era feita diariamente
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 12:11
Mantida liminar que suspendeu tarifa por estouro de cheque especial
tarifa por esse adiantamento, da maneira como vinha sendo feita pela instituição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Março de 2011 - 09:45
Danos morais. Preliminar de deserção. Ações conexas.
Alegação de inexistência de culpa pela abordagem feita em seus clientes por policiais militares
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 12:46
Justiça Federal é competente para apreciar falsificação de documento civil emitido por autoridade militar
Carteira de habilitação de Arrais-Amador, feita pela Marinha do Brasil, teria sido falsificada. O
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 15:22
STF nega quebra de sigilo bancário de empresa pelo Fisco sem ordem judicial
da quebra de sigilo bancário só pode ser feita mediante ordem emanada do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 16:47
Negado habeas corpus a policiais suspeitos de integrarem quadrilha de tráfico em Guarulhos
De acordo com a denúncia feita pelo MPF a operação na qual os policiais foram presos demonstrou que
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Civil. Ação de arbitramento de aluguéis. Separação judicial. Acordo firmado entre as partes.
de corpos e a partilha de bens, podendo o casal propor a forma pela qual a divisão deverá ser feita.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 17:31
Religiosos, juristas e ongs divergem sobre o casamento gay
, existe a regulamentação da união entre pessoas do mesmo sexo e da adoção feita por esses casais.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 14:34
INSS sobre gratificação natalina incide separadamente do salário
base de cálculo feita em separado do salário-de-remuneração do respectivo mês de dezembro.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 12:52
Edital de cobrança de contribuição sindical rural deve ser publicado em jornal de grande circulação
prevista no art. 605 da CLT deve ser feita em jornal de grande circulação local.
